Políticas de Privacidade
Central Pharma Assessoria de Importação LTDA
A Política de Privacidade da Empresa foi
atualizada em agosto de 2021.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais
de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural, a Empresa elaborou a presente Política de Privacidade,
observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –
Lei n° 13.709/2018.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?
Vamos entender qual o objeto de proteção desta
Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são
informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física),
sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não
são abarcados por esta política.
Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a
LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter
religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à
vida sexual, dado genético ou biométrico, também são abarcados nesta política.
QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
PELA EMPRESA?
Considerando que a Empresa oferece seus Serviços
por meio de canais de atendimento, como site, WhatsApp, email e telefone,
inicialmente não é necessário que a pessoa interessada em utilizar os Serviços
da Empresa, realize um cadastro.
Referidos Dados Pessoais são coletados com a
finalidade de identificar qual o contexto do Usuário em relação ao assunto, de
forma a permitir que a Empresa consiga oferecer conteúdo específico e
apresentar Usuários com o mesmo perfil e as mesmas necessidades.
POR QUE A EMPRESA TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS
USUÁRIOS?
O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal
de execução do Contrato, ou seja, só é possível a Empresa executar os Serviços
contratados se o Usuário realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário,
aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.
A EMPRESA TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS
SENSÍVEIS?
Como o objeto da Empresa é conectar usuários ao
acesso a medicamentos importados, conhecer a fundo qual o Usuário é importante
para que a Empresa possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada.
COMO A EMPRESA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?
A Empresa utiliza os serviços do Sistema Tiny (https://tiny.com.br) para
armazenar os dados, utilizando a infraestrutura do Tiny (https://tiny.com.br). O Tiny (https://tiny.com.br) trata os dados pessoais nos termos da GDPR,
conforme previsto em suas Políticas de Privacidade disponível no site.
Por essa razão, a eventual transferência de dados pessoais pela empresa para o
Tiny (https://tiny.com.br), obedece ao inciso I do
artigo 33 da LGPD.
QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
PELA EMPRESA?
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis
mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços
oferecidos pela Empresa. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo,
os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela Empresa pelo período de até 3
anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso
V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados
Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Empresa,
observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido
prazo, a Empresa eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.
COMO A EMPRESA GARANTE A SEGURANÇA DAS
INFORMAÇÕES?
Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo
6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente,
a Empresa utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da
informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma
segura.
QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA?
A utilização de determinados browsers pode criar
incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela
Empresa. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais
modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).
Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores
autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns
distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de
download.
Todos os problemas referentes ao browser devem ser
reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Empresa não
se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas
oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.
Também não nos responsabilizamos pela não
realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões
ocasionadas por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais
como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados
via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por
falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.
A EMPRESA UTILIZA COOKIES?
A Empresa coleta dados que identifiquem sua visita
no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada,
além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data
de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas java script
e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para
aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número
de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico
instalado para o site.
Caso o Usuário preencha voluntariamente algum
formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o
propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página
de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou
vendidos a terceiros.
A EMPRESA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM
TERCEIROS?
Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a
Empresa informa que a partir do pedido da demanda de importação, se faz
necessário o compartilhamento de dados com fornecedores no exterior, empresa de
logística aérea e órgãos de fiscalização aeroportuários.
Faz-se saber que a Empresa utiliza o Google
Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para
acompanhar os dados de audiência do site e entender como os visitantes
interagem e navegam por nossas páginas.
O Google Analytics coleta informações de forma
anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo
de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes
individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics
com a Empresa são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD.
Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale
ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida
pelo Google Analytics.
O site da Empresa foi desenvolvido com a
plataforma World Press e estão hospedados, utilizando a infraestrutura da
GoDaddy. Neste sentido, a GoDaddy poderá ter acesso a determinadas
informações inseridas no site da Empresa. Fica consignado que a empresa só
acessará os dados pessoais inseridos no site da Empresa, para atendimento a
demanda solicitada, e nos estritos termos previstos na LGPD.
DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS
PESSOAIS
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é
assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Empresa por
meio do e-mail atendimento@centralpharmabrasil.com.br, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
- Acesso aos Dados Pessoais os quais a Empresa trata;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do
Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa
realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências negativa; e
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em
relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados
Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na
identificação da Empresa como controladora dos dados ou nas informações
compartilhadas pela Empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos
Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme
previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
ENCARREGADO DA EMPRESA
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus
Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do
dado pessoal, basta entrar em contato com o time de atendimento da empresa,
por meio do e-mail atendimento@centralpharmabrasil.com.br.